Questão 3483736

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Leve I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos; Normas gerais de circulação e conduta; Penalidades

João, habilitado e com CNH em dia, estava dirigindo o carro de Pedro. Ao avistar uma viatura do trânsito, João rapidamente fez um retorno sobre a faixa destinada a pedestres, pois Pedro lhe havia dito que o carro estava com o Licenciamento Pendente (do ano anterior). Mesmo assim, João foi abordado pela viatura, nesse caso

• A. João receberá multa pelo retorno sobre a faixa destinada para pedestres, e Pedro por permitir João transitar com o veículo não licenciado.
  
• B. João sofrerá a penalidade das duas multas, pelo retorno sobre a faixa destinada para pedestres e por transitar com veículo não licenciado.
  
• C. João não será multado, mas Pedro por ser proprietário, sofrerá as duas penalidades: pelo veículo não ser licenciado e por permitir a manobra perigosa de João.
  
• D. João somente será penalizado pelo retorno. Não poderão multar Pedro, pois ele cometeu o ato de permitir e não de entregar o veículo não licenciado para João.
  
• E. Pedro não será multado, pois não era ele que estava transitando com o veículo não licenciado. João não será multado, pois o veículo de Pedro, estando com o licenciamento vencido, não possui registro, tornando impossível de ser multado.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

      § 2º Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, (PEDRO) conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

      § 3º Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.(JOÃO)

  Art. 206. Executar operação de retorno:

         III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados:

         Infração - gravíssima;

         Penalidade - multa.

• Complementando...

  Art. 230. Conduzir o veículo:

  V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;

  Infração - GRAVÍSSIMA;

  Penalidade - multa e apreensão do veículo; 

  Medida administrativa - remoção do veículo;

• Redação mal feita. Não existe a infração de "permitir transitar com veículo não licenciado".

• Só complementando o comentário do Victor... A infração de conduzir o veículo não licenciado, obviamente, é cometida pelo condutor. Entretanto, de acordo com o próprio CTB, a RESPONSABILIDADE pela infração é do PROPRIETÁRIO, pois ele permitiu que o veículo fosse conduzido nessas condições.

• Uma duvida, se o proprietário do veículo não tiver CNH? morre o assunto?

• Questão mal elaborada. De certo, o condutor deveria responder pelo ART. 206 e 230. Já o proprietário responderia pelo ART. 257. Caso esteja errado, por favor, me corrijam.