Gab: Certo
Autarquias
>> serviço autônomo;
>> Criado por lei específica;
>> Personalidade jurídica e patrimônio próprios;
>> Para executar atividades típicas de administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão adm e financeira descentralizada;
>> sujeita-se a concurso público;
>> Sujeitam-se ao controle finalístico do ente que a criou;
>> Tem responsabilidade administrativa;
A
presente questão trata das
entidades da Administração Pública, em
especial, das Autarquias.
Conceitualmente,
podemos defini-la como
entidade da Administração Pública Indireta,
dotada de
personalidade jurídica de direito público, patrimônio
próprio
e autonomia administrativa, criada por lei
específica
para o exercício de competências estatais
determinadas.
O objeto da autarquia é
o exercício de “atividades típicas" de Estado
. Essa é a finalidade
legítima das autarquias, conforme se extrai do art. 5º, I, do Decreto-Lei
200/1967. Senão vejamos:
“Art. 5º Para os fins desta lei,
considera-se:
I - Autarquia - o serviço
autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada".
Sendo assim, totalmente correta a
assertiva
.
Gabarito da banca e do
professor
:
CERTO
(Direito
administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. –
Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
(Oliveira,
Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho
Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)