Questão 3485329

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CBM-MG - Cadete do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Minas Gerais; Legislação do Estado de Minas Gerais

Ao dispor sobre a ordem social e, mais especificamente, sobre a educação, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabelece uma série de princípios que devem fundamentar o ensino.

Entre tais princípios, não se inclui a(o)

• A. igualdade de condições para o acesso e frequência à escola e permanência nela.
• B. gratuidade do ensino público, incluindo a de todo material escolar e da alimentação do educando, quando na escola.
• C. pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.
• D. eleição para cargos de diretor e da função de vice-diretor de unidade escolar, pelo voto da comunidade escolar que é composta pelos servidores em exercício na unidade, alunos matriculados, pais e responsáveis pelos estudantes.

Gabarito: D

Comentários

• Constituição do Estado de MG

  Art. 196. VIII - Seleção competitiva interna para o exercício de cargo comissionado de Diretor e da função de Vice-Diretor de escola pública, para período fixado em lei, prestigiadas, na apuração objetiva do mérito dos candidatos, a experiência profissional, a habilitação legal, a titulação, a aptidão para liderança, a capacidade de gerenciamento, na forma da lei, e a prestação de serviços no estabelecimento por dois anos, pelo menos.