Questão 3485578

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

• A. Recurso é um instrumento administrativo que o público externo pode se valer, para obter do CBMSC, uma reconsideração acerca de uma decisão técnica tomada por ocasião da resposta desfavorável a um requerimento.
• B. Existem duas instâncias de recurso: a primeira, para a própria autoridade que proferiu a decisão recorrida; a segunda e última instância, para a DAT.
• C. Além da utilização de formulário próprio, o recurso deve ser instruído de documentos, projetos e/ou informações que o embasem e que possam servir de material para conferência, anexando também, quando necessário, laudo e/ou avaliação que sustentem argumentação técnica, assinado(a) pelo responsável técnico.
• D. O recurso à SAT só pode ser feito depois de indeferido o requerimento (à própria SAT), e o recurso à DAT só pode ser feito depois de indeferido o recurso à SAT.

Gabarito: C