Questão 3485581

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

Qual das alternativas é considerada incorreta?

• A. O requerimento deve ser direcionado sempre à SAT com circunscrição sobre o imóvel. A resposta a um requerimento tem sempre caráter coercitivo.
• B. A resposta à consulta técnica interna, dada por uma SAT ou pela DAT, pode ser de duas formas: através de decisão técnica: que tem natureza coercitiva (obrigatória) em relação ao seu cumprimento ou através de parecer técnico: quando tem natureza meramente orientadora ou explicativa.
• C. O recurso se destina a obter uma resposta específica sobre um problema de determinado projeto ou vistoria (geralmente solicitações de dispensa e/ou adequação).
• D. O prazo para o cumprimento das ações e para a instalação dos sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico passa a contar a partir da data da assinatura do PRE pelo responsável pelo imóvel.

Gabarito: C