Questão 3485626

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Pautado no art. 105 da Constituição Estadual de SC, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Civil

( ) Polícia Militar

( ) Corpo de Bombeiros Militar

( ) Instituto Geral de Perícia

( ) Colegiado Forense

• A. V – F – V – V – V.
• B. V – V – V – V – F.
• C. F – V – V – V – V.
• D. V – V – V – V – V.

Gabarito: B

Comentários

• IGP não faz parte.

• Art.105. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

  I - Policia Civil;

  II - Policia Militar;

  III – Corpo de Bombeiros Militar, e ().

  IV – . (NR) ().

• ALTERNATIVA LETRA "B"

  Questão focada na letra da lei: "Pautado no art. 105 da Constituição Estadual de SC". Não se atentou à questão da constitucionalidade do inciso, apenas o que dizia o artigo.

  Art. 105 (...)

  IV - Instituto Geral de Perícia.

  *ADI nº 3469 - Declarada a inconstitucionalidade do art. 1º da EC 39/05 (IV do art. 105) (16.09.2010)