SóProvas

ID
3485644
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
CBM-SC
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Sobre as duas espécies de Conselhos de Justiça, analise:


i. Conselho Especial de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor e quatro Juízes militares, sob a presidência, dentre estes, de um oficial-general ou oficial superior, de posto mais elevado que o dos demais juízes, ou de maior antiguidade, no caso de igualdade;

ii. Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo Juiz-Auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão-tenente ou capitão.


Assinale a alternativa que é correta em sua afirmação.

Alternativas
Comentários

  • Lei de Organização Judiciária Militar - 8.457/1992

           Art. 16. São duas as espécies de Conselhos de Justiça:

    I - Conselho Especial de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior; (processa e julga oficiais)       

    II - Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais pelo menos 1 (um) oficial superior. (processa e julga praças)             

  • Eu estava quebrando a cabeça tentando entender pq a C está certa. É pq a Lei que organiza a JMU foi alterada pela LEI Nº 13.774, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, que traz a nova redação que a colega Natália postou.

    Hoje, o gabarito seria D (as duas assertivas estão erradas).

  • QUESTÃO DESATUALIZADA, O CPPM FOI ATUALIZADO

    O CERTO SERIA A ALTERNATIVA D, TODAS ESTÃO ERRADAS.

    Da Composição dos Conselhos

    São 2 as espécies de Conselhos de Justiça:

    Quais são?

    Conselho Especial de Justiça

    Conselho Permanente de Justiça

    Como é constituído o Conselho Especial de Justiça?

    juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá

    4 juízes militares , esses juízes tem que ser 1 oficial-general ou oficial superior

    Como é constituído o Conselho Permanente de Justiça?

    juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá

    4 juízes militares, tem que ser pelo menos 1 oficial superior. 

    CEJ= 4 JUÍZES TEM QUE SER 1 OFICIAL-GENERAL OU OFICIAL SUPERIOR

    CPJ= 4 JUÍZES PELO MENOS 1 OFICIAL SUPERIOR