Questão 3485647

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CBM-SC
• Ano: 2018
• Provas: MS CONCURSOS - 2018 - CBM-SC - Sargento
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Estrutura da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

A Justiça Militar da União adota o princípio duplo grau de jurisdição, pois as decisões tomadas na chamada primeira instância sejam reexaminadas no órgão superior, através da interposição de recursos. O primeiro grau de jurisdição cabe aos Conselhos de Justiça que funcionam como as Auditorias Militares (Estaduais), distribuídas pelas Circunscrições Judiciárias Militares. O órgão de segundo grau é o Superior Tribunal Militar (STM), localizado em Brasília. Acerca do Conselho Especial de Justiça, sua Composição é: _____membros sendo: 1 Oficial ____________ (presidente do Conselho), 3 _____________ (Capitães ou Tenentes), 1 Juiz _________ (relator).

Qual alternativa preenche as lacunas de modo correto?

• A. 5 – Superior – Oficiais – Auditor
• B. 5 – Tenente – Auditores – Superior
• C. 4 – Militar – Responsáveis – Major
• D. 4 – Representante – Fiscais – Tenente

Gabarito: A

Comentários

• Acredito que esteja desatualizada, a lei da JMU diz:

  Art. 16. São duas as espécies de Conselhos de Justiça:

  I - Conselho Especial de Justiça, constituído pelo juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá, e por 4 (quatro) juízes militares, dentre os quais 1 (um) oficial-general ou oficial superior;               (Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018)

• O Conselho de Especial agora é assim:

  -> Presidente: Juiz Federal da JM ou substituto

  -> 4 juízes militares (1 deve ser oficial-general ou oficial superior)

• Questão desatualizada

  Da Composição dos Conselhos

  São 2 as espécies de Conselhos de Justiça:

  Quais são?

  Conselho Especial de Justiça

  Conselho Permanente de Justiça

  Como é constituído o Conselho Especial de Justiça?

  juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá

  4 juízes militares , esses juízes tem que ser 1 oficial-general ou oficial superior

  Como é constituído o Conselho Permanente de Justiça?

  juiz federal da Justiça Militar ou juiz federal substituto da Justiça Militar, que o presidirá

  4 juízes militares, tem que ser pelo menos 1 oficial superior. 

  CEJ= 4 JUÍZES TEM QUE SER 1 OFICIAL-GENERAL OU OFICIAL SUPERIOR

  CPJ= 4 JUÍZES PELO MENOS 1 OFICIAL SUPERIOR