Questão 3486922

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
• Ano: 2020
• Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Especialista em Epidemiologista e Vigilância em Saúde; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Bioquímico; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Buco Maxilo Facial; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Endodontista; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Especialista em Pacientes PCD; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Estomatologista; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Odontopediatra; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Periodontista; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Protesista; SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro; SELECON - 2020 - Prefeit
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Boa Vista (Roraima); Lei Complementar nº 3 de 2012 - Estatuto do Servidor Público do Município

Jobinho é servidor municipal e logrou a obtenção de aposentadoria voluntária por ter cumprido os requisitos normativos exigidos. Posteriormente, requereu o retorno ao serviço público municipal. Nos termos da Lei Complementar nº 3/2012 do município de Boa Vista, esse retorno não poderá amparar o servidor que já tiver completado:

• A. sessenta anos de idade
• B. sessenta e dois anos de idade
• C. sessenta e cinco anos de idade
• D. setenta anos de idade

Gabarito: D

Comentários

• A aposentadoria é compulsória para servidores a cima de 70 anos

• Acredito que conforme a CF/88, a aposentadoria compulsória é de 75 anos de idade.

  Mas como a questão menciona que é conforme a lei complementar, deva ser 70 anos.