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As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança. ---> deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos. ---> Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude. ---> violências contra a criança e o adolescente, ou são problemas menores ou devem ser ... a serem dados pela equipe de saúde: os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar
A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde. --> gabarito.
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Letra D
Quanto à letra C, vejam o seguinte:
O ECA determina que a comunicação seja feita ao Conselho Tutelar:
-> Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
-> outras providências legais: por exemplo, comunicar à autoridade policial. Obs.: se a pessoa que tem ciência do fato se omite, ela poderá vir a responder criminalmente e, a depender do caso concreto, pode responder na posição jurídica de garantidor (art. 13, §2º, do CP).
-> o ECA considera infração administrativa a conduta de deixar de comunicar: Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Minha pequena contribuição.
Bons estudos pessoal. Não desistam!
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a) As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança.
Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
b) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos.
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
c) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
d) A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
CORRETO
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança.
Errado. A permanência é de um dos pais ou responsável, e, não exclusivamente da mãe, nos termos do art. 12, ECA: Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
b) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos.
Errado. O prazo máximo é de 18 anos e não 10, nos termos do art. 10, I, ECA: Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
c) Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude.
Errado. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser comunicados, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 13, ECA: Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
d) A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 14, § 4º, ECA: § 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Gabarito: D
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A – Errada. O direito à permanência em tempo integral será para um dos pais ou responsável, e não necessariamente para a mãe.
Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
B – Errada. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo de 18 anos.
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
C – Errada. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, e não ao Juizado da Infância e Juventude, como consta da alternativa.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)
D – Correta. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 14, § 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Gabarito: D
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Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
§ 4 A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
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A – Errada. O direito à permanência em tempo integral será para um dos pais ou responsável, e não necessariamente para a mãe.
Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
B – Errada. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo de 18 anos.
Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;
C – Errada. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, e não ao Juizado da Infância e Juventude, como consta da alternativa.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)
D – Correta. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 14, § 4º A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Gabarito: D
Danielle Silva | Direção Concursos
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RUMO PMPR
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A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
SERA QUE O LULA JÁ LEVOU OU LULINHA NO SUS
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A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Diz o art. 14, §4º, do ECA:
“Art. 14 (...)
4º A criança com necessidade de cuidados
odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde."
Assim sendo, cabe comentar as
alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. A permanência
em tempo integral é para um dos pais ou responsável, e não exclusivamente para
a mãe.
Sobre o tema, diz o art. 12 do
ECA:
“
Art. 12. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as
unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão
proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou
responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente."
LETRA B- INCORRETA. Os
estabelecimentos de saúde precisam manter prontuários das gestantes pelo prazo
de 18 anos.
Sobre o tema, diz o art. 10 do
ECA:
“Art. 10. Os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I - manter registro das
atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de
dezoito anos".
LETRA C- INCORRETA. No caso de
suspeita ou confirmação de maus tratos, o comunicado é feito ao Conselho
Tutelar, e não diretamente ao Juizado de Infância e Juventude.
Diz o art. 13 do ECA:
“Art. 13. Os casos de suspeita ou
confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao
Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências
legais. (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)"
LETRA D- CORRETA. Reproduz o art.
14, §4º, do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D