Gabarito: E.
❏ Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
❏ Eficiência: Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
Passemos à análise da presente questão que versa sobre princípios administrativos.
Na lição de José dos Santos Carvalho Filho, “Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública”.
Dito isso, cuida-se que o princípio exposto no enunciado é o da eficiência, estando em perfeita sintonia com o postulado do autor, a seguir colacionado:
Segundo Rafael Maffini “Trata-se de princípio de difícil definição e, talvez, nem se possa defini-lo sem o auxílio de parâmetros objetivos previamente estabelecidos. Isso significa dizer que não se pode constatar a eficiência de um agente público ou de um determinado concessionário de serviços públicos sem que seja objetivada por normas previamente dispostas acerca da matéria. Em regras gerais, é princípio que impõe sejam as condutas administrativas orientadas a resultados satisfatórios, significando, assim, um primado de qualidade da ação da Administração Pública”.
Logo, o candidato deverá assinar a alternativa que o mencione. Passemos à análise individual das assertivas:
A) Incorreta, diverge do princípio cunhado pelo doutrinador. Por seu turno, o princípio da impessoalidade tem sua fisionomia desenhada por Marinela (2015) "o princípio da impessoalidade estabelece que a atuação do agente público deve basear-se na ausência de subjetividade, ficando esse impedido de considerar quaisquer inclinações e interesses pessoais, próprios ou de terceiros".
B) Incorreta, destoa do princípio em tela. Segundo Marinela (2015), "O princípio da publicidade nada mais é do que a divulgação, tendo como finalidade o conhecimento público”.
C) Incorreta, não se amolda ao enunciado. O princípio da segurança jurídica viabiliza que sejam preservados os efeitos até então produzidos pelo ato viciado, em relação a terceiros de boa-fé.
D) Incorreta, não carrega o teor do conceito abordado. Brevemente, de acordo com Matheus Carvalho (2015) "a moralidade diz respeito à lealdade de conduta do agente no exercício da função pública".
E) Correta, a eficiência é o princípio do Direito Administrativo nos termos preconizados pelo autor.
GABARITO: E.