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Gabarito A
[CF/88]
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA, após analisar quatro itens como VERDADEIRO ou FALSO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988. Vejamos:
(V) – Art. 5º, XVII, CF - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
(V) – Art. 5º, XXXIX, CF - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
(F) – Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
(F) – Art. 5º, XIV, CF - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Dito isso, a sequência está correta em:
A. V, V, F, F.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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A questão
exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais.
Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação
para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 5º, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina,
nem pena sem prévia cominação legal.
Assertiva
III: está incorreta. Conforme art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença.
Assertiva
III: está incorreta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à
informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício
profissional.
Portanto,
a sequência correta é V, V, F, F.
Gabarito do professor: letra a.
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
GABARITO: A
(V) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
(V) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Art. 5°, XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
(F) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(F) É assegurado toda informação do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Art. 5°, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;