Questão 349174

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade que as criou, são denominadas:

• A. fundações.
• B. autarquias.
• C. entidades estatais.
• D. entidades paraestatais.
• E. organizações empresariais.

Gabarito: B

Comentários

• Fundações são pessoas jurídicas de Direito Público ou de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação, conforme o inc. XIX do art. 37 da CF.
  
  Entidades Estatais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, Estados-membros e Municípios e o Distrito Federal.
  
  Entidades Empresariais são pessoas jurídicas de Direito Privado instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo. Sua criação deve ser autorizada por lei específica.
  
  Entidades Paraestatais são pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realiza atividades de interesse público, mas não exclusivos do Estado.
  
  
• O mapa mental abaixo auxilia o estudo sobre o conteúdo da questão:
  
  
  
  
  
  
  
  Gabarito - B
• GABARITO B. As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
  
  FONTE - CGU