Questão 349177

• Banca: FGV
• Órgão: BADESC
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - BADESC - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

O ato emanado de autoridade competente que gera a obrigação de pagamento e a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e créditos que comprovem o respectivo crédito, referem-se, respectivamente, às seguintes fases:

• A. liquidação e empenho.
• B. pagamento e empenho.
• C. empenho e liquidação.
• D. pagamento e liquidação.
• E. empenho e pagamento.

Gabarito: C

Comentários

• CONSIDERANDO QUE:
  
  EMPENHO: é o ato emanado de autoridade competente que cria a obrigação de pagamento.
  LIQUIDAÇÃO: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
  PAGAMENTO: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de crédito em conta corrente e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa
  
  
  Então, está correta a alternativa "C".
• O empenho é o ato emanado da autoridade competente (ordenador de despesa) que cria para o Estado a obrigação de pagamento (não é uma obrigação líquida e certa, depende do cumprimento dos termos do acordo, logo, pode ser cancelada), pendente de condição (posterior liquidação) ou não (quando o empenho e a liquidação são simultâneos).
  A liquidação é quando se verifica o direito do credor (se entregou conforme), baseado nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga. Já a ordem bancária (OB) é o documento do SIAFI para o pagamento de compromissos ou a liberação de recursos para os suprimentos de fundos. O ordenador de despesa emite uma ordem bancária (OB) para o Banco do Brasil, autorizando a transferência de recursos para a conta do credor ou para ser sacado na boca do caixa (caso ele não tenha conta), utilizando o SIAFI. Também pode utilizar cheques nominativos.

• Letra C.

   

  Comentário.

   

  Segundo o art. 58 da Lei 4320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado

  obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com o art. 63 da Lei 4320/64, a liquidação

  da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios

  do respectivo crédito.

   

   

  Resposta: Letra C

   

   

  Prof. Sérgio Mendes

• empenho e liquidação.