Questão 3491911

• Banca: FAFIPA
• Órgão: CAGEPAR
• Ano: 2016
• Provas: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF; Controle de Constitucionalidade

A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada na forma da lei, pelo (s):

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Tribunais de Justiça Estaduais.
• D. Tribunais Regionais Federais.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 102 § 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 102 § 1º: "A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei".

  B- Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe a respeito do tema.

  C- Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe a respeito do tema.

  D- Incorreta - Não é o que a Constituição dispõe a respeito do tema.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.