Questão 3501472

• Banca: IDCAP
• Órgão: Câmara de Boa Esperança - ES
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança; Regimento Interno de Câmaras Municipais

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, o Plenário é o órgão deliberativo da Câmara, constituindo-se do conjunto dos Vereadores em exercício, em local, forma e quórum legais para deliberar. Sobre o Plenário, assinale a alternativa correta:

• A. O suplente de Vereador regularmente convocado para o Plenário nunca integrará o Plenário.
• B. Não integra o Plenário o Presidente da Câmara, quando se achar em substituição ao Prefeito.
• C. O Plenário não pode apreciar vetos.
• D. Quórum é o número não determinado em nenhuma Lei, que significa quem faltou na deliberação.
• E. A forma para deliberar nunca será a Sessão.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. B

  Meio lógico, pq se está substituindo o prefeito, ele está no poder EXECUTIVO. Portanto não pode misturar as atribuições.

  c - mas é claro que pode apreciar vetos. Apreciar os vetos do prefeito é uma das funções do Plenário.

  d - número é o quórum para sessões e deliberações.

  e - forma legal para deliberar é a sessão regida pelos dispositivos estatuídos no regimento.

  FONTE: Câmara de Aracaju