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A questão exige conhecimento sobre princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta.
Vejamos as alternativas:
a) Da “divulgação”, que trata de tornar público o conhecimento sobre o ato, pois o mesmo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional ou investigação policial.
Errado. Não se trata do princípio da divulgação, mas, sim, do princípio da publicidade, o qual objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público
b) Da “formalidade”, que indica ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir, substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a Administração.
Errado. A Banca trouxe o conceito do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Além disto, não se deve buscar o melhor resultado para a Administração e sim para o interesse público.
c) Da “legalidade”, que impõe ao administrador público a obrigação de apenas praticar atos para seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, sem buscar fins pessoais.
Errado. A Banca trouxe o conceito do princípio da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
d) Da “eficiência”, que exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
e) Da “imparcialidade”, que indica que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei a às exigências do bem comum.
Errado. A banca trouxe, em parte, o conceito do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
Gabarito: D
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eficiência
prestação dos serviços pela administração pública, buscando melhor desempenho possível e pelos melhores resultados
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pelo menos colocaram as aspas, galera, da pra sacar.. se fosse a banca quadrix era sem aspas msm
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ótima questão! aprende banca quadrix ´-´
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Presteza, rendimento funcional, rapidez, produtividade, economicidade, redução de desperdícios, qualidade.
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GABARITO: LETRA D
Princípio da eficiência:
Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.
Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.
FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.
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a) Da “divulgação”, que trata de tornar público o conhecimento sobre o ato, pois o mesmo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional ou investigação policial.
Errado. Não se trata do princípio da divulgação, mas, sim, do princípio da publicidade, o qual objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público
b) Da “formalidade”, que indica ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir, substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a Administração.
Errado. A Banca trouxe o conceito do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita). Além disto, não se deve buscar o melhor resultado para a Administração e sim para o interesse público.
c) Da “legalidade”, que impõe ao administrador público a obrigação de apenas praticar atos para seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, sem buscar fins pessoais.
Errado. A Banca trouxe o conceito do princípio da impessoalidade, que preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
d) Da “eficiência”, que exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
e) Da “imparcialidade”, que indica que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei a às exigências do bem comum.
Errado. A banca trouxe, em parte, o conceito do princípio da legalidade, que dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
Gabarito: D
Fonte: Professor do Qc
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Gabarito''D''.
O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 pela EC nº 19/1998, que em seu projeto original o denominou de “qualidade do sérvio prestado”.
Por este princípio, deve a Administração zelar pela produtividade e economicidade, com vistas a reduzir os desperdícios, a ser feito por meio de uma execução que contemple presteza, perfeição e rendimento funcional.
Em verdade, trata-se de imposição constitucional de conduta para a Administração Pública, que não pode desse direcionamento se desligar, sob pena de responsabilização do agente que der causa à violação.
O princípio da eficiência não tem alcance apenas quando diante da prestação de serviços públicos (eficácia externa).
Tem também eficácia no plano interno, vinculando toda a atuação administrativa, e fundamentando a aplicação daquilo que tem se chamado de administração gerencial nos Estados modernos (public management), que determina modelos administrativos a serem seguidos pela Administração, de forma a compatibilizar sua atuação às necessidades públicas, afastando prejuízos para a atividade funcional e, consequentemente, para os cofres públicos e, em primeira e última instância, aos administrados.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Mencionou presteza, rendimento funcional ou fazer mais com menos EFICIÊNCIA, irmão.
Diogo França