Questão 3502222

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico; Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Contador; Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal; Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Técnico em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Leia com atenção:

Fixar, mediante resolução, os valores das anuidades e emolumentos devidos pelos representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais nos quais estejam registrados, observadas as peculiaridades regionais e demais situações inerentes à capacidade contributiva da categoria profissional nos respectivos Estados e necessidades de cada entidade, e respeitados os limites máximos, dispostos em Lei.

O trecho acima, segundo a Lei nº 4.886/65 dispõe:

• A. Uma competência Genérica do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
• B. Uma competência Privativa do Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
• C. Uma competência Privativa do Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
• D. Uma competência Genérica do Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
• E. Um marco de Regulação dos Conselhos regionais dos Representantes Comerciais.

Gabarito: C