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Gabarito: E. (I - III - V)
◪ I - Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
◪ II - Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
◪ III - Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
◪ IV - Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
II - o direito à sucessão aberta.
◪ V - Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
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GABARITO: E
I - CERTO: Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
II - ERRADO: Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
III - CERTO: Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
IV - ERRADO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.
V - CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;
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Sabendo o item II, que está incorreto, mata-se a questão.
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A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:
I. Trata-se do art. 95 do CC e um exemplo é o § único do art. 237 do CC. Vejamos: “Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes". Os frutos são produzidos periodicamente por outro bem, sem alterar a substância deste último. Já os produtos saem do bem principal, diminuindo-lhe a quantidade e a substância. Separados do bem principal, os frutos e os produtos ganham existência autônoma, ou seja, deixam de ser considerados acessórios.
Correta;
II. Diz o legislador, no art. 88 do CC, que “os bens naturalmente divisíveis PODEM TORNAR-SE indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes". Assim, os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por determinação da lei (como acontece com a herança, que é indivisível até que ocorra a partilha) ou por vontade das partes (o que acontece, à título de exemplo, com o § 1º do art. 1.320 do CC), além da indivisibilidade natural (relógio), ou seja, decorrente da própria natureza do bem.
Incorreta;
III. Em harmonia com o art. 90 do CC. Exemplo: a biblioteca.
Correta;
IV. Na verdade, de acordo com o art. 80, II do CC, “consideram-se IMÓVEIS para os efeitos legais: o direito à sucessão aberta". É assim considerado para que receba uma maior proteção jurídica. Trata-se de um bem incorpóreo.
Incorreta;
V. Em consonância com o art. 81, I do CC. Cuida-se de uma situação muito comum nos Estados Unidos, em que as pessoas mudam de bairro ou de cidade e transportam a casa pré-fabricada. A finalidade do dispositivo é deixar claro que, mesmo durante o transporte, a casa não perderá a qualidade de bem imóvel (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 288).
Correta.
Estão CORRETAS apenas as assertivas
E) I, III e V.
Resposta: E
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Só uma revisão: Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. ... Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
São exemplos de universalidade de direito o patrimônio, o espólio e a massa falida.