Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:
1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.
2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.
3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.
4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.
5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.
Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.
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