Questão 3505042

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: SEAP-PR
• Ano: 2012
• Provas: COPS-UEL - 2012 - SEAP-PR - Auditor Fiscal - Tarde
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Noções Gerais de Demonstração do Resultado do Exercício; Patrimônio Líquido; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício; Tributos

Tendo por base a Lei Federal nº 6.404/1976, em especial as modificações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, e em consonância com as normas internacionais de contabilidade, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o tratamento contábil a ser aplicado aos casos comprovados de incentivos fiscais.

• A. O montante deve ser lançado diretamente na conta Reserva de Capital constante do Patrimônio Líquido.
• B. O recebimento dos recursos deve ser contabilizado em contrapartida do Capital Social no Patrimônio Líquido.
• C. O total deve ser contabilizado diretamente na conta do Patrimônio Líquido denominada Reserva de Incentivos Fiscais.
• D. O valor deve ser contabilizado em contrapartida da conta Reservas de Lucro existente no Patrimônio Líquido.
• E. O valor recebido deve, obrigatoriamente, transitar pelo resultado.

Gabarito: E

Comentários

• O valor DEVE transitar pelo resultado obrigatoriamente.

  O valor PODE ir para reservas de lucro caso a empresa opte por formar reserva de incentivos fiscais, caso em que ela terá isenção de IR sobre o valor.

• As doações e subvenções governamentais, antes do advento das mudanças contábeis, eram registradas à conta de reserva de capital. Atualmente essas doações são registradas como RECEITA, que transitam pelo resultado, podendo ser registradas (depois da apuração do resultado) em uma reserva de lucros (de incentivos fiscais).

  1. Registro da Subvenção em conta de receita diferida no PASSIVO:

  D – Bem (AÑC)

  C – Receita Diferida de Subvenção (Passivo)

   

  2. Reconhecimento da receita de Subvenção Governamental:

  D – Receita Diferida de Subvenção (Passivo)

  C – Receita de Subvenção (Outras receitas - Resultado)

  Após a apuração do resultado do período e transferência do Lucro Líquido para a conta Lucros Acumulados, o valor correspondente à Receita de Subvenção Governamental poderá ser destinado para Reserva de Incentivos Fiscais, com a finalidade de diminuir o valor dos dividendos obrigatórios a distribuir.

  GAB. E