SóProvas

ID
3505924
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A

    ·       Enunciativos - CAPA É a declaração, por parte da Adm, de um fato ou opinião sem consequências jurídicas diretas.

    Ex.: certidões, atestados, pareceres, apostila.

  • GABARITO: A

    "A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

    O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário."

    É uma questão pouco trivial, na apostila que eu tenho de Redação Oficial nem é mencionada.

    Fonte: MRPR, p. 133.

  • Apostila- é alteração de conteúdo ou criação de conteúdo (inclusão de informações) em uma ato já existente

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.

    a) A apostila é um aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, que é utilizada nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal. Sendo assim, verificamos que o conceito apresentado no item se refere a este documento e, dessa forma, esta é a alternativa correta.


    b) A ata, que é um documento de valor jurídico, é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia. Dessa forma, identificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.


    c) A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que este não é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.


    d)  Instrução Normativa é um ato administrativo emanado de autoridade competente, cuja finalidade é interpretar uma portaria, um decreto ou uma lei. Desse modo, verificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.


    e) Deliberação é o ato administrativo decisório sobre assunto submetido ao estudo e à decisão, praticado por órgão colegiado. Nesse sentido, identificamos que  conceito apresentado no item não se refere a este documento e, assim, esta alternativa é incorreta.



    Gabarito do professor: Letra A.