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Questões de Apostila


ID
1012021
Banca
FUNRIO
Órgão
MJSP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Apostila é um nome de um dos Atos Normativos mencionados no Manual de Redação da Presidência da República. Sobre sua definição e finalidade, é correto afirmar que Apostila é

Alternativas
Comentários
  • Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação,

    promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção,

    exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material

    do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não

    venha a alterar a substância do ato já publicado.

  • Exemplo de Apostila:

    “APOSTILA

    O cargo a que se refere o presente ato foi transformado em Assessor da Diretoria-Geral de

    Administração, código DAS-102.2, de acordo com o Decreto no 99.411, de 25 de julho de 1990.

    Brasília, 12 de novembro de 1990.

    NOME

    Subchefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”

  • Apostila.

     

    É a inscrição feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais como nomeação, promoção, ascensão, aposentadoria, entre outras.

     

    O propósito é corrigir informações inexatas do texto original (erro em grafia de nomes próprios, descuido na especificação de datas etc.).

     

    O importante é que as correções não alterem a substância do ato já publicado.

     

    Quando houver erro material em decreto pessoal, a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs.

     

    Se o descuido ocorrer em portaria pessoal, a correção na forma de apostila estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria.

     

    Em ambos os casos a apostila deve sempre ser publicada no Boletim de Serviço ou Boletim Interno correspondente.

     

    Quando for ato referente a Ministro de Estado, a apostila deve ser divulgada também no Diário Oficial da União.

     

    Usa-se apostila para corrigir erros para que se evite sobrecarregar o Presidente da República com assinaturas de atos repetidos, além de onerar a Imprensa Nacional com a republicação de atos. 

     

    Forma e Estrutura

     

    --- > A apostila tem título, texto, data e identificação do signatário.

     

    --- > Para o título usa-se maiúscula e centralizado sobre o texto.

     

    --- > O texto deve constar a correção devida, iniciada com a remissão ao decreto que autoriza esse procedimento.

     

    --- > A data se apresenta por extenso e a identificação do signatário é localizada abaixo da assinatura.

     

    --- > No original do ato normativo, próximo à apostila, deverá ser mencionada a data de publicação da apostila no Boletim de Serviço ou no Boletim Interno.

     

    Exemplo

     

    “APOSTILA

     

    O cargo a que se refere o presente ato foi transformado em Assessor da Diretoria-Geral de Administração, código DAS-102.2, de acordo com o Decreto nº 99.411, de 25 de julho de 1990.

     

    Brasília, 12 de novembro de 1990.

     

    NOME

     

    Subchefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”23

     

    Fonte: Exemplo retirado do Manual de Redação da Presidência da República.

  • Ato normativo?

    Que eu saiba apostila é ato enunciativo.

  • GAB (A)


ID
1608373
Banca
OBJETIVA
Órgão
CISVALE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Segundo KASPARY, é o documento em que se registram, de forma exata e metódica, as ocorrências, resoluções e decisões de assembleias, reuniões ou sessões realizadas por comissões, conselhos, congregações, corporações ou outras entidades semelhantes: 

Alternativas
Comentários
  • A Ata tem como finalidade registrar ocorrências, resoluções e decisões de reuniões, sessões realizadas por algum órgão, setor, entidade, resumindo, a ata é o registro fiel com concisão, clareza e precisão. [Gab. D]

    Bons estudos!

  • Gab. D

    a-O documento firmado por uma pessoa a favor de outra, atestando a verdade a respeito de determinado fato.

    b- documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.

    c- Aditamento = (acrescentar informações) de informações a um ato administrativo anterior . (retificação ou atualização), correção de dados.


ID
1714846
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de

Alternativas
Comentários
  • 17. Portaria

    17.1. Definição e Objeto

    É  o  instrumento  pelo  qual  Ministros  ou  outras  autoridades  expedem  instruções  sobre  a  organização  e

    funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. Fonte: MRPR

  • Gabarito: letra a.
    Acerca da apostila:
     

    18. Apostila

    18.1. Definição e Finalidade

            Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.

            Tratando-se de erro material em decreto pessoal, a apostila deve ser feita pelo Ministro de Estado que o propôs. Se o lapso houver ocorrido em portaria pessoal, a correção por apostilamento estará a cargo do Ministro ou Secretário signatário da portaria. Nos dois casos, a apostila deve sempre ser publicada no Boletim de Serviço ou Boletim Interno correspondente e, quando se tratar de ato referente a Ministro de Estado, também no Diário Oficial da União.

            A finalidade da correção de inexatidões materiais por meio de apostila é evitar que se sobrecarregue o Presidente da República com a assinatura de atos repetidos, e que se onere a Imprensa Nacional com a republicação de atos.

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

  •  a) Portaria. CORRETO!  É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.

     b) Decreto - ERRADO! Decretos são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei. . Esta é a definição clássica, a qual, no entanto, é inaplicável aos decretos autônomos, tratados adiante.

     c) Apostila. ERRADO!  Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.

     d) Ata. ERRADO! Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia.

  • Ordem de serviço: Instrução aos subordinados sobre a maneira de se realizar determinado serviço. Também é assim chamada a autorização para o início de determinado serviço.

    As portarias são normas infralegais, estando hierarquicamente abaixo das leis, devendo atuar  (segundo a lei).

    Elas não possuem manifestação autônoma, sendo elas criadas para regulamentar a execução de uma lei ou da própria , decreto,  ou demais normativos superiores.

    17. Portaria

    17.1. Definição e Objeto

    É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e

    funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência. Fonte: MRPR


ID
2479450
Banca
IDIB
Órgão
CRO-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

É um ato pelo qual se acrescentam informações a um documento público ou ato administrativo anterior a fim de esclarecê-lo, interpretá-lo ou completá-lo. É um documento complementar de um ato. Esses conceitos referem-se à:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito está B

  • Apostilas: são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. 

    Gabarito: B

    Fonte: Professor Henrique Cantarino - Academia do concurso

  • GABARITO:B


    Atos Enunciativos
    são todos aqueles em que a administração se limita a certificar ou atestar um fato, ou então a emitir uma opinião acerca de um determinado assunto. Dentre os atos mais comuns desta espécie temos as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes no processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podendo ser inteira ou resumida, desde que expressem fielmente o que se contém no original de onde foram extraídas.


    Apostilas são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Apostilar significa averbar, contar, registrar. Temos como exemplo averbação de tempo de serviço. [GABARITO]

     

  • Resposta B

    ----------------------------------

    a) Ata é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma...

    b) Apostilas: são atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei.  por Concursanda Convocada

    c) Caderneta ou livrinho destinado a anotar, dia a dia, aquilo que se deve fazer.

    d) descrição feita com detalhes, com pormenores.

     

    #qconcurso + #esforço&motivação + #féemDeus + #lazer&amigos = #aprovação

  • APOSTILA: Aditamento = (acrescentar informações) de informações a um ato administrativo anterior . (retificação ou atualização), correção de dados.

  • B) APOSTILA -  é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais  (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas, etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado.

  • EM DIREITO ADMINISTRATIVO VEMOS QUE APOSTILA É UM ATO MERAMENTE DECLARATÓRIO.

  • dessa eu não sabia ...

  • GABARITO: LETRA B

    APOSTILA

    Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).

    Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.


ID
2890156
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que tange à linguagem dos atos normativos, com base no que orienta o Manual de redação da Presidência da República, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    Deve se evitar o uso de: neologismo, estrangeirismo, linguagem técnica.

    Não pode usar: linguagem burocrática, jargão, gíria e regionalismo.

  • Pode-se concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem, o que há é o uso da norma padrão nos atos e nas comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • GABARITO: D

     

    A) ERRADO em "abre-se exceção para os jargões técnicos". 

    EVITAR:

    Regionalismo ( “chumbregância”; “saliência”);

    Gírias ( véio; baguio rsrs)

    Gírias técnicas ( hardware – computador; boot – control alt del )

    Linguagem técnica excessiva

    Jargões ( “ desde já agradeço”) frases feitas.

    B) ERRADO em " o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada". Uma linguagem rebuscada é excessivamente formal, com muitos termos técnicos, que demonstra um vocabulário refinado e amplo. O texto deve ser simples, completo e entendido por TODOS! Não pode ser um texto complexo.

    C) ERRADO em " se deve buscar, em nome da uniformidade, uma padrão OFICIAL de linguagem" "que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática". Não existe linguagem específica para a Redação Oficial. Apenas respeitar as regras da gramática. CULTO – respeite as regras gramaticais. Linguagem burocrática? Todos entenderiam? Eu não rsrs!

    D) CERTO

    E) ERRADO em " só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador". Conforme explicação da alternativa "a".

  • Fiquei entre as alternativas "A" e "D", porém o final da "A" complica tudo:

    ...abre-se exceção... já f... a alternativa "A", pois contrariou tudo dito anteriormente. Lembrando que os jargões técnicos devem ser utilizados com extremo cuidado.

  • "Para a obtenção de clareza, sugere-se:

    a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

    c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

    d) não utilizar regionalismos e neologismos;

    e) pontuar adequadamente o texto;

    f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

    g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual."

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p. 17

  • A questão pede que se identifique a afirmativa inteiramente correta.   A alternativa (A) apresenta erro de informação no último período, já que não há o tipo de exceção apontado.   A alternativa (B) falha ao defender a linguagem rebuscada, o que não condiz com o Manual.   A simplicidade, a correção e a clareza devem caminhar juntas, segundo o Manual.   A alternativa (C) contradiz o Manual, já que neste se afirma "que não existe propriamente um 'padrão oficial de linguagem', o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais."  A alternativa (E) fala em "linguagem técnica", o que contraria a orientação do Manual.   A única alternativa com informações presentes no Manual é a (D), restringindo o uso de linguagem técnica a situações específicas. Na edição de 2002 do MROPR, isso pode ser lido na página 5.  

    A resposta é, portanto, a alternativa (D).
  • e deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    não existe PADRÃO OFICIAL DE LINGUAGEM

    existe PADRÃO CULTO que nada mais É DO QUE CERTAS REGRINHAS

  • Apenas a nível de curiosidade:

    O que é um ato normativo administrativo?

    Espécies de Atos AdministrativosAtos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc.

  • Identifiquemos com um realce o trecho errado em cada uma das letras:

    A) as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

    Comentários: Não há exceção quanto ao jargão técnico. Ele, assim como todo jargão, deve ser evitado.

    B) o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

    Comentários: Não se admitem rebuscamentos.

    C) se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”, com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    Comentários: De forma alguma! Não existe um padrão oficial de linguagem nem se admite o emprego de uma linguagem burocrática, restrita a alguns falantes.

    E) a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

    Comentários: A linguagem técnica deve ser empregada somente quando estritamente necessária para o entendimento do conteúdo do texto.

    A letra D, portanto, traz a redação correta.

    Resposta: D

  • a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

    b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

    c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

    d) não utilizar regionalismos e neologismos;

    e) pontuar adequadamente o texto;

    f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

    g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual."

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p. 17

  • JUSTIFICANDO OS ITENS ERRADOS:

    A) as comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida de que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares, tem sua compreensão dificultada. Entretanto, abre-se exceção para os jargões técnicos, inerentes ao assunto abordado.

    R = Não há tal previsão quanto ao jargão técnico.

    MAS LEMBRE - SE: a linguagem técnica só é usada QUANDO É NECESSÁRIA.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.17.

    B) o padrão culto nada tem contra a simplicidade de expressão, desde que não seja confundida com pobreza de expressão. Caso se considere um caminho para a pobreza de linguagem, o uso do padrão culto possibilita, com reservas, o emprego de linguagem rebuscada, mas não de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.

    R = De acordo com a situação abordada, logo, se acontecesse a pobreza de linguagem, o ideal seria usar a SIMPLICIDADE de expressão, porque a linguagem técnica só é usada QUANDO É NECESSÁRIA.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.21.

    C) se deve buscar, em nome da uniformidade, um “padrão oficial de linguagem”,com uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, e isso implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática.

    R = Não há padrão oficial de linguagem e sim NORMAL CULTA. De forma geral, não se admite o emprego de uma linguagem burocrática, restrita..

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.21.

    E) a necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e expedientes oficiais decorre do próprio caráter público desses atos e comunicações. Em relação à sua finalidade, os atos oficiais estabelecem regras para a conduta dos cidadãos e regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se for empregada a linguagem técnica adequada própria do órgão regulador.

    R = A linguagem técnica deve ser empregada quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área - será necessária para o entendimento do conteúdo do texto.

    Manual de redação da Presidência da República – 3. ed., rev., atual. e ampl. – Brasília: Presidência da República, 2018. p.17.


ID
3079996
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Leia o texto abaixo.
“Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, readaptação e aproveitamento)”.

Em relação ao proposto no enunciado e seu modelo de documento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Apostila é tudo que se acrescenta.

  • Gabarito letra B

    Apostila

    Na Redação Oficial, Apostila é comunicação em que se acrescentem informações a um documento publico ou ato administrativo anterior para completar o conteúdo. Expressa também um ato pelo qual o documento é anotado, apos ser registrado ou averbado.

    Fonte: Redação Discursiva e Oficial. Autor: Marcelo Paiva

  • ATOS ENUNCIATIVOS = CAPA

    CERTIDÃO

    APOSTILA

    PARECER

    ATESTADO

  • GABARITO: LETRA D

    APOSTILA

    Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).

    Ao apostilar título, a Administração não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

    Suas partes componentes são:

    1. Título (a palavra APOSTILA), em letras maiúsculas e centralizado sobre o texto.

    2. Texto paragrafado, explicitando o ato (em letras maiúsculas) e a quem se refere, com indicação de

    matrícula.

    3. Local e data, por extenso.

    4. Assinatura, nome e cargo da autoridade ou chefia que subscreve a Apostila.

    FONTE: APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL

  • A apostila acrescenta informações a um documento público.

  • 18 Apostila

    18.1 Definição e finalidade

    A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

    O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.

    Deve-se ter especial atenção quando do uso do apostilamento para os atos relativos à vacância ou ao provimento decorrentes de alteração de estrutura de órgão, autarquia ou fundação pública.

    O apostilamento não se aplica aos casos nos quais a essência do cargo em comissão ou da função de confiança tenham sido alterados, tais como nos casos de alteração do nível hierárquico, transformação de atribuição de assessoramento em atribuição de chefia (ou vice-versa) ou transferência de cargo para unidade com outras competências. Também deve-se alertar para o fato que a praxe atual tem sido exigir que o apostilamento decorrente de alteração em estrutura regimental seja realizadas na mesma data da entrada em vigor de seu decreto.

  • apostila

    Aprenda a pronunciar

    substantivo feminino

    1.

    BIBLIOLOGIA•BIBLIÔNIMO

    nota breve que se acrescenta ger. à margem de uma obra, para esclarecer ou complementar.

    2.

    acréscimo feito em diploma ou título oficial para efeito legal.

    apostila acrescenta informacoes a um documento publico!!! no verso.. ou até embaixo do texto ...

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao modelo de documento de algumas comunicações oficiais: Ata, Apostila, Circular e Despacho. Vamos à análise:

    a) A ata é "o registro sucinto das decisões e acontecimentos ocorridos em reunião, audiência, congresso, mesa-redonda, convenção etc". Sendo assim, verificamos que não se trata da definição desta comunicação. Portanto, este item está incorreto.
    b) Apostila é o "aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, readaptação e aproveitamento). Ao apostilar título, a Administração Pública não cria direito, pois apenas reconhece a existência de um direito criado por norma legal".  Sendo assim, verificamos que o modelo apresentado na questão é o da apostila. Portanto, este item é o correto.
    c) A circular é uma carta destinada a funcionários de um determinado setor, remetida pelo chefe da repartição ou do departamento. Tem o objetivo de transmitir normas, ordens, avisos, pedidos, ou seja, de delimitar comportamentos e homogeneizar condutas de um grupo de pessoas. Sendo assim, verificamos que não se trata da definição desta comunicação. Portanto, este item está incorreto.
    d) O despacho é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. Sendo assim, verificamos que não se trata da definição desta comunicação. Portanto, este item está incorreto.


    Gabarito: Letra B

  • Gabarito: B

    A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

  • Apostila

  • Como não caiu na prova que estou me preparando, desconhecia a apostila, mas foi bom aprender.


ID
3489304
Banca
IBADE
Órgão
CRMV - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Observe o texto a seguir.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 1999

llm.ºSr.

Professor Evanildo Bechara

Rua da Ajuda n.° 0/ apto 208 Centro-Rio de JaneiroRJ 20000-000

Senhor Professor,


A Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação vem desenvolvendo ações no sentido de uniformizar e racionalizar os procedimentos administrativos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando à transparência dos atos governamentais, à melhoria dos serviços prestados e ao controle, por parte do cidadão, das políticas públicas implementadas.

Para atender aos objetivos propostos, estão sendo desenvolvidos diversos projetos que alcançam diferentes setores da administração, dentre eles, o Manual de Redação Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Os trabalhos de seleção dos atos, conceituação e elaboração de modelos foram realizados por grupo de especialistas das áreas de direito, letras, administração, documentação e comunicação e já se encontram em fase final. No entanto, ainda se faz necessária uma revisão por profissional de reconhecida experiência, para garantir a excelência da publicação.

Para este fim, conforme entendimentos anteriores havidos com a Professora Helenice Valias de Moraes, venho solicitar sua colaboração.

Na expectativa de pronunciamento favorável, agradecemos antecipadamente a gentileza.

Atenciosamente

HUGO LEAL MELO DA SILVA

Secretário de Estado de Administração e Reestruturação

Disponível em: https://cotemar.com.br/wpcontenUuploads/2017/01/redacao-oficial .pdf


O Texto acima é um exemplo de:

Alternativas
Comentários
  • Por exclusão: carta.

  • GABARITO: LETRA D

    CARTA

    Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha à administração pública, utilizada para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos, ou transmitir informações.

    Suas partes componentes são:

    1. Local e data, por extenso, à esquerda da página.

    2. Endereçamento (alinhado à esquerda): nome do destinatário, precedido da forma de tratamento, e o endereço.

    3. Vocativo: a palavra Senhor (a), seguida do cargo do destinatário, e de vírgula.

    4. Texto paragrafado, com a exposição do(s) assunto(s) e o objetivo da carta.

    5. Fecho de cortesia, seguido de advérbio adequado: Cordialmente, Atenciosamente, ou Respeitosamente.

    6. Assinatura, nome e cargo do emitente da carta.

    FONTE: APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL


ID
3505924
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

“É um aditamento a ato anterior criado por Lei. Utiliza-se também para retificar e atualizar dados funcionais, como nomeação, promoção, ascensão, remoção, dispensa, readaptação, etc. Não pode ser utilizada para criar direitos, mas apenas para reconhecer a existência de direito criado por norma legal” (LEDUR, 2015). O conceito apresentado refere-se a qual tipo de Documento da Administração Pública?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    ·       Enunciativos - CAPA É a declaração, por parte da Adm, de um fato ou opinião sem consequências jurídicas diretas.

    Ex.: certidões, atestados, pareceres, apostila.

  • GABARITO: A

    "A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

    O apostilamento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário."

    É uma questão pouco trivial, na apostila que eu tenho de Redação Oficial nem é mencionada.

    Fonte: MRPR, p. 133.

  • Apostila- é alteração de conteúdo ou criação de conteúdo (inclusão de informações) em uma ato já existente

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da função de alguns documentos oficiais.

    a) A apostila é um aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, que é utilizada nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal. Sendo assim, verificamos que o conceito apresentado no item se refere a este documento e, dessa forma, esta é a alternativa correta.


    b) A ata, que é um documento de valor jurídico, é um registro escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou outro tipo de assembleia. Dessa forma, identificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.


    c) A declaração é um ato por meio do qual o servidor ou a administração afirma a existência ou inexistência de um direito ou de um fato. Assim, constatamos que este não é o documento a que o enunciado se refere e, portanto, esta alternativa está incorreta.


    d)  Instrução Normativa é um ato administrativo emanado de autoridade competente, cuja finalidade é interpretar uma portaria, um decreto ou uma lei. Desse modo, verificamos que o conceito apresentado no item não se refere a este documento e, portanto, esta alternativa é incorreta.


    e) Deliberação é o ato administrativo decisório sobre assunto submetido ao estudo e à decisão, praticado por órgão colegiado. Nesse sentido, identificamos que  conceito apresentado no item não se refere a este documento e, assim, esta alternativa é incorreta.



    Gabarito do professor: Letra A.


ID
4124950
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Portão - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Segundo KASPARY, é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária:

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    Trata-se do conceito de Auto, segundo Kaspary.

    AUTO é a narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência administrativa ou judiciária.José.

    Redação Oficial Normas e M

    KASPARY, Adalberto José. Redação Oficial Normas e Modelos.

  • GABARITO: C

    Complementando...

    Um exemplo é o auto de infração de trânsito.

  • Lembrar do "auto de prisão em flagrante"

  • Gab. C

    a- Aditamento = (acrescentar informações) de informações a um ato administrativo anterior . (retificação ou atualização), correção de dados.

    b- são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.

    d- É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência.


ID
4917061
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base em KASPARY, em relação à apostila, analisar os itens abaixo:

I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de ratificação.
II. É o ato aditivo exarado em documento oficial.
III. Normalmente, a apostila é feita no verso do documento a que se refere.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários
  • I. É o aditamento a um ato administrativo anterior, para fins de rAtificação. ( O certo seria rEtificação)

    Gabarito C

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à apostila, com base no que determina KASPARY.


    I. De acordo com KASPARY, apostila é um aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, que é utilizada nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal. Portanto, constatamos que a troca da palavra retificação por ratificação, que possuem sentidos diferentes, é o que torna esta afirmativa incorreta.
    II. Apostila é o ato aditivo, confirmatório de alterações de horas, direitos, regalias ou vantagens, exarado em documento oficial, com finalidade de atualizá-lo. Sendo assim, verificamos que a afirmação presente neste item está correta.
    III. A apostila é feita normalmente no verso do documento a que se refere. Mas pode, no entanto, caso não haja mais espaço para o registro de novas alterações, ser feita em folha separada (com timbre oficial), que se anexará ao documento principal. Desse modo, inferimos que esta afirmativa está correta.

    Com base na análise acima, identificamos que estão corretos os itens II e III e, portanto, a alternativa correta é a letra C.


    Gabarito do Professor: Letra C.

  • Ratificar = Confirmar

    Retificar = Corrigir

    A Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, como retificação ou atualização.

    GABARITO C

  • GABARITO C

    A Apostila é o aditamento a um ato administrativo anterior, como rEtificação ou atualização.

    Ratificar = Confirmar

    REtificar = Corrigir Erro.


ID
4924546
Banca
Prefeitura de Arapiraca - AL
Órgão
Prefeitura de Arapiraca - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Instrumento de comunicação interna, utilizado por dirigentes e chefes, numa empresa ou repartição pública, através do qual são transmitidas informações ou solicitações de caráter rotineiro:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

    Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente INTERNA a determinado órgão. No caso de empresas privadas, o Memorando é usado entre empresas ou entre seus próprios departamentos. (PEIXOTO, 2001)

  • Lembrando que memorando não existe mais , essa definição foi passada para oficio

  • Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. (MRPR, pág, 27)

  • Lembrando; Os ofícios e memorandos não podem ser impressos em frente e verso, uma vez que é utilizado o papel timbrado.

  • Alguém pode compartilhar o link da Redação Oficial Atualizada!? Agradeço
  • Discordo veementemente. O concurso é para juiz do maior Tribunal de Justiça do mundo (TJ-SP), de modo que o bom conhecimento do vernáculo é pré-requisito.

  • Acredito que saber a gramática é o mínimo, sinceramente.

  • Meu Deus! Vão confundir o candidato a juiz com as palavras "escorreita" e "prescindível" (sarcasmo). O concurso é para o TJSP, não para OAB.

  • DA AÇÃO PENAL

    Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

    Art. 42.  O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

    Art. 44.  A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

    Art. 45.  A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.

    Art. 46.  O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos.

    § 1  Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para o oferecimento da denúncia contar-se-á da data em que tiver recebido as peças de informações ou a representação

    §  2  O prazo para o aditamento da queixa será de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos, e, se este não se pronunciar dentro do tríduo, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.

    Art. 47.  Se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los.

    Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

    Art. 49.  A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

    Art. 50.  A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.

    Parágrafo único.  A renúncia do representante legal do menor que houver completado 18 (dezoito) anos não privará este do direito de queixa, nem a renúncia do último excluirá o direito do primeiro.

  • Um Candidato (a) ao cargo de juiz tem um português escrito e falado fod# pra crlh! Me refiro aos preparados, claro!


ID
5009260
Banca
IDIB
Órgão
CRM-MT
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Sobre a Apostila, analise as afirmativas a seguir:


I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora.

II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material.

III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço.


Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Ratificar é concordar. Retificar é corrigir.

  • I. A apostila tem geralmente natureza ratificadora. (ERRADO)

    Natureza retificadora.

    II. A apostila surge da necessidade de correção de erro material. (CERTO)

    A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado são realizadas por meio de apostila.

    III. Não há necessidade de ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço. (ERRADO)

    No original do ato normativo, próximo à apostila, deverá ser mencionada a data de publicação da apostila no boletim de serviço ou no boletim interno.

    Fonte: MRPR, 3 ed.

    gab. B

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca da Apostila.

    A apostila é um aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei, que é utilizada nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando assuntos de ordem pessoal.

    Com base na definição acima, vamos à análise:

    I. A apostila tem geralmente natureza retificadora, não ratificadora. Portanto, esta afirmação é incorreta.

    II. Se a apostila é utilizada nos casos de retificação, que significa correção, conforme afirma a definição acima, inferimos que ela surge da necessidade de correção de erro material. Assim, esta afirmação é correta.

    III. De acordo com as normas de elaboração da apostila, local e data de publicação devem ser mencionados por extenso e alinhado à esquerda. Desse modo, verificamos que esta afirmativa é incorreta.

    A partir da análise apresentada acima, verificamos que está correta apenas a afirmação II e, portanto, a alternativa correta é a letra B.



    Gabarito do professor: Letra B.


ID
5582464
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O ato normativo pelo qual a autoridade expede instruções sobre a organização e funcionamento de serviço, bem como pratica outros atos de sua competência é chamado de:

Alternativas
Comentários
  • Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a

    organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua

    competência.

  • GAB. E

    É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competências.

    Também é utilizada para formalizar nomeaçõesexoneraçõesdemissõessuspensões e reintegrações de funcionários.

  • A questão reproduz o conceito de “Portaria”. Observe que, quando dá instruções para serviço,

    esse expediente se assemelha muito à “ordem de serviço”. Porém, a portaria é um ato mais amplo,

    que rege também o cumprimento de leis e outros atos normativos, oficializa atos administrativos,

    como nomeação, remoção e demissão de servidores. A ordem de serviço está mais restrita ao

    sentido de detalhamento para “serviços”, “campos de trabalho”, “atividades”, com especificações

    técnicas.

    Vejamos melhor essa diferença com os conceitos abaixo:

    Portaria é o ato administrativo/ordinatório interno, pelo qual os dirigentes titulares de órgãos ou

    entidades, tanto de órgãos centrais, setoriais e seccionais dos Sistemas ou, em virtude de

    competência regimental ou delegada, os titulares das demais unidades da estrutura organizacional

    da PMS, expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores

    para funções e cargos secundários, constituição de comissões e grupos de trabalho, e

    institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas e projetos.

    Ordem de Serviço é o ato administrativo/ordinatório que as autoridades administrativas emitem,

    contendo determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, com

    imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua

    realização.