Questão 3505981

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campo Bom (Rio Grande do Sul); Lei nº 4.125 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, analise as assertivas que seguem sobre licenças e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É assegurada ao servidor efetivo a licença remunerada para prestar exames para acesso a curso superior, durante o horário de expediente, durante lapso necessário de tempo, mediante comprovação.

( ) Será concedida à servidora gestante licença maternidade (gestação) por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante laudo médico atestando a gestação e o respectivo lapso temporal.

( ) O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença remunerada, mediante apresentação de documento convocatório oficial.

( ) A servidora lactante, que cumprir jornada laboral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para amamentar o filho, até a idade de 6 (seis) meses, tem direito à licença amamentação de 4 (quatro) períodos diários de 30 (trinta) minutos cada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. V – V – F – F.
• B. F – F – V – V.
• C. V – F – F – V.
• D. V – F – V – F.
• E. F – V – V – F.

Gabarito: A

Comentários

• art. 71: Ao servidor efetivo que comprovar a inscrição para a prestação de exames para acesso à curso de nível superior, que ocorram no horário de expediente, será assegurada licença remunerada pelo lapso temporal necessário para a realização das provas.

  art. 73: Será concedida à servidora gestante, licença por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante laudo médico atestando a gestação e o respectivo lapso temporal.

  art. 68: O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença não remunerada, mediante apresentação de documento convocatório oficial. 

  art. 75: Para amamentar o próprio filho, até a idade de 6 (seis) meses, a servidora lactante tem direito: I - se submetida a jornada laboral de 44 horas semanais, a 2 (dois) períodos diários de 30 (trinta) minutos cada;