SóProvas

ID
3506029
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Campo Bom - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à iniciativa das leis dos instrumentos de planejamentos do município, ou seja, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual, é correto afirmar que a iniciativa:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    Segundo a CF/88:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

  • Vamos analisar a questão.

    Meu querido aluno, minha querida aluna, preste atenção: a iniciativa das leis orçamentárias sempre é do Poder Executivo. Para constatar isso, basta conferir o caput do artigo 165 da Constituição Federal:

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    Algumas questões vão tentar lhe enganar, dizendo que a iniciativa é do Poder Legislativo (como essa aqui fez). Mas não caia nessa! A iniciativa das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) é do Poder Executivo!


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • Solicito manutenção da versão antiga