Questão 3506653

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE
• Ano: 2019
• Provas: UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Assistente Social; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Dentista; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Educador Físico; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Enfermeiro; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Farmacêutico; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Fisioterapeuta; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Médico - Psiquiatra; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Médico Clínico; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Nutricionista; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Pedagogo; UECE-CEV - 2019 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Psicólogo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional; Questões Sociais

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal – MPF –, sua atuação se dá persuadindo os Poderes Públicos para a proteção dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos, e estes direitos incluem “dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social, acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação e alimentação adequada”. Com base nesse rol de direitos, é correto afirmar que

• A. acessibilidade se restringe ao direito de ir e vir, não se estendendo à obrigação de construir estruturas próprias para pessoas com deficiência tais como rampas, elevadores, etc.
• B. o direito à moradia adequada, que deve ser garantido pelo poder público, está na motivação de programas como o Minha Casa Minha Vida e o Pró Moradia da Caixa Econômica Federal.
• C. o direito à informação e à livre expressão não deve ser entendido amplamente, pois só cabe aos profissionais das empresas de comunicação devidamente aprovadas pelo governo.
• D. o direito à não discriminação limita-se a coibir o racismo, não alcançando as discriminações religiosa, de gênero, de orientação sexual ou de origem.

Gabarito: B