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ID
3508414
Banca
FURB
Órgão
FURB - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Analise a seguinte situação hipotética: em uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, houve a arrematação de um imóvel, por meio de leilão judicial, pelo valor total de R$ 200.000,00. O imóvel arrematado apresentava débitos relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vencido, no montante de R$ 10.000,00.


Considerando essa narrativa e também a disciplina legal dos impostos municipais, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • GAB B

    Código Tributário Nacional - Lei 5172/66

    Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

    Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

  • Pelo enunciado se espera que vai ser cobrado alguma coisa relacionada à preferência (a execução é da União e o crédito que a questão se refere expressamente é de IPTU)..

    A assertiva B é a MENOS ERRADA. E isso porque, pelo enunciado, não é correto afirmar que "o dinheiro necessário ao pagamento do débito relativo ao IPTU vencido deverá ser descontado do valor do lance oferecido pelo arrematante" sem dizer o valor do crédito da União. Se o crédito da União for de 200 mil pra cima a assertiva está ERRADA.

    O crédito da União tem preferência dentre os créditos dos demais Entes (CTN - art. 187).

    No caso, se mencionasse valor do crédito da União até 190 mil reais a assertiva B estaria inteiramente correta, sem nenhuma ressalva.

    Como o enunciado não menciona o valor do crédito da União, a alternativa teria que mencionar "o dinheiro necessário ao pagamento do débito relativo ao IPTU vencido deverá ser descontado do valor do lance oferecido pelo arrematante" APÓS SATISFEITO O CRÉDITO DA UNIÃO.

    Por fim, a alternativa menos errada, ou melhor, incompleta e que PODE estar certa ante a insuficiência do enunciado é a letra 'b' mesmo.