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ID
3509212
Banca
COPS-UEL
Órgão
Prefeitura de Londrina - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os benefícios previdenciários em que há inexigibilidade de carência.

Alternativas
Comentários
  • Art. 26 da Lei 8.213/91: Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

    I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;

    II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

    III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;

    IV - serviço social; 

    V - reabilitação profissional.

    VI – salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

    --

    Sobre o auxílio-reclusão:

    A partir de partir de 18/01/2019, data da entrada em vigor da MP 871/2019 (convertida na Lei nº 13.846/2019), passou a se exigir a carência de 24 contribuições para a concessão do auxílio-reclusão, diante do acréscimo realizado sobre o art. 25, IV, da Lei nº 8.213/91.

    --

    Questão desatualizada.

  • Questão desatualizada. Auxílio-reclusão atualmente exige carência de 24 contribuições
  • Essa questão não tem resposta, mesmo antes da reforma previdenciária!

  • Gab: E

    Questão desatualizada

    Independe de carência:

    • Pensão por morte;
    • Salário-Família;
    • Auxílio-Acidente; *
    • Auxílio-Doença; *
    • Aposentadoria por Invalidez; *
    • Serviço social;
    • Reabilitação profissional;
    • Salário maternidade;

    --> Segurados especiais (*) + auxílio-reclusão

    Erros, por favor, avisem !