-
Agora só existe em regra de transição ou direito adquirido ...
-
GABARITO: D
A questão pede um BENEFÍCIO da PREVIDÊNCIA SOCIAL. Vejamos:
A) Reabilitação profissional. = É um SERVIÇO;
B) Serviço Social. = É um SERVIÇO;
C) Perícia Médica. = Não é benefício nem serviço, mas um protocolo para concessão de certos benefícios;
D) Aposentadoria por tempo de contribuição. = CORRETO de acordo com a regra vigente à época (após a EC 103/ 2019, passou a não mais existir tal possibilidade);
E) Atendimento do SUS. = É um SERVIÇO prestado pela SEGURIDADE SOCIAL;
_____________________________________________________________________________________
***BENEFÍCIOS = Valores pagos em dinheiro aos segurados e dependentes;
***SERVIÇOS: São bens imateriais postos à disposição do segurado;
Bons estudos!
-
ESTOU FICANDO LOUCA,
São tantas alterações que não sei mais o que tá certo.... vc vai em lugar é uma coisa vai em outra é outra coisa....
Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003;
Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005;
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 art. 40, (para RPPS) depois no art 201 (RGPS)
Emenda Constitucional n.º 20, de 15 dezembro de 1998;
......
agora a Emenda Constitucional 103/19
vou prestar um concurso que (foras outras leis) pediu todas essas emendas conflitantes..... Só Deus!!
desculpa!!! só um desabafo!!!
-
Após a EC103/19 não existe mais a Aposentadoria por Tempo de Contribuição .
-
Questão DESATUALIZADA Q CONCURSOS! PELO AMOR...
-
Consoante o art. 18, da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente; pensão por morte; auxílio-reclusão; serviço social; reabilitação profissional. Verificamos que a questão relaciona 05 (cinco) alternativas, devendo o candidato assinalar a que apresenta, corretamente, um benefício oferecido pela Previdência Social. Este benefício é mencionado na opção “d” (aposentadoria por tempo de contribuição), sendo, portanto, o gabarito da questão. Para efeito de informação: o art. 18, I, “c”, da Lei 8.213/91, ainda menciona aposentadoria por tempo de contribuição, cuja redação foi dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006. Contudo, com a publicação do Decreto nº 10.410 de 30 de junho de 2020, que altera o Regulamento da Previdência Social, tivemos a mudança de nomenclatura da aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. Passemos ao exame das demais:
Alternativa “a” incorreta. Reabilitação profissional é um serviço. Nesse sentido, Frederico Amado (2015, p. 492), leciona que “É um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes de maneira obrigatória, independentemente de carência, desde que incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho”.
Alternativa “b” incorreta. Serviço Social é um serviço. Vejamos a lição do Mestre Frederico Amado (2015, p. 491): “É um serviço previdenciário devido aos segurados e seus dependentes, não se exigindo carência para o seu gozo, constituindo-se como atividade auxiliar do seguro social”.
Alternativa “c” incorreta. Não consubstancia um benefício. A perícia médica é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por finalidade a emissão de laudo sobre questões médicas, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação. A perícia médica judicial ou extrajudicial é de competência exclusiva do médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, denominado de perito médico.
Alternativa “e” incorreta. Conforme o art. 198, da Constituição Federal de 1988, o atendimento via sistema único de saúde configura um serviço.
GABARITO: D.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 491; 492.
-
Para
responder a presente questão, é necessário observar a redação legislativa
vigente em 2019, anterior a Emenda Constitucional 103/2019 que extinguiu com a
aposentadoria por tempo de contribuição.
Além
do mais, importa saber diferenciar benefícios previdenciários de serviços
previdenciários, sendo que, o primeiro, são os valores pecuniários pagos aos
segurados que cumprem com os requisitos previstos na legislação. Já os serviços
previdenciários, são as prestações de natureza não pecuniária, ou seja, que
incluem atendimentos médicos, hospitalar, social, dentre outros serviços de
readaptação e reeducação.
A) Trata-se de
serviço previdenciário e não de benefício, conforme é possível extrair do
disposto na introdução e do art. 18 da Lei 8.213/1991.
B) Trata-se de
serviço previdenciário e não de benefício, conforme é possível extrair do
disposto na introdução e do art. 18 da Lei 8.213/1991.
C) Trata-se de
serviço previdenciário e não de benefício, conforme é possível extrair do
disposto na introdução e do art. 18 da Lei 8.213/1991.
D) Correto, trata-se
de benefício previdenciário, haja vista que possui valor pecuniário,
diferentemente das demais alternativas.
E) Trata-se de
serviço previdenciário e não de benefício, conforme é possível extrair do
disposto na introdução e do art. 18 da Lei 8.213/1991.
Gabarito do Professor: D
-
DESATUALIZADA
-
DESATUALIZADA. Já notifiquei o erro ao QC. Após a EC103/19 não existe mais a Aposentadoria por Tempo de Contribuição .
-
DESATUALIZADA
-
Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
-
A aposentadoria por tempo de contribuição existe, conforme lei complementar, para pessoas portadoras de deficiência, logo, está correta a questão. Se estou errado, me corrijam, por favor