Questão 351007

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis; Registro de Imóveis

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 6.015/73, em relação ao Registro de Imóveis:

• A. No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
• B. No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro dos contratos de penhor rural.
• C. No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade.
• D. No Registro de Imóveis, além da matrícula, será feito o registro das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis.

Gabarito: A

Comentários

• Letra 'a' errada: o cancelamento da extinção dos ônus e direitos reais é feito por AVERBAÇÃO e não registro. Art. 167, II, 2) Lei 6.015/73: No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: II - a averbação: 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.
  Letra 'b' correta: Art. 167, I, 15) dos contratos de penhor rural;
  Letra 'c' correta: Art. 167, I, 8) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade;
  Letra 'd' correta: Art. 167, I, 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis.
• Pelo CPC, a penhora é averbada e não mais registrada.
• O comentário da Patrícia está correspondendo ao § 4º do art.659 do CPC :
  
  Art. 659.  A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios. 
  [...]
          § 4o  A penhora de bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo ao exeqüente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (art. 652, § 4o), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial.

• LEI 6015/73

   

  Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos.                    

   

  II - a averbação:                   

  1) das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;

  2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;

• Extinções e cancelamentos são feitos por averbação