Questão 351091

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Empresário; Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação ao empresário, assinale a proposição correta:

• A. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência está dispensado de fazer a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
• B. É obrigatória a inscrição do empresário no cartório de registro de títulos e documentos da respectiva sede.
• C. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
• D. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Gabarito: D

Comentários

• (a) ERRADO: Art.  969.  O  empresário  que  instituir  sucursal,  filial  ou  agência,  em  lugar  sujeito  à  jurisdição  de  outro
  Registro  Público  de  Empresas  Mercantis,  neste  deverá  também  inscrevê-la,  com  a  prova  da  inscrição
  originária.
  
  (b) ERRADO: Art.  967.  É  obrigatória  a  inscrição  do  empresário  no  Registro  Público  de  Empresas  Mercantis  da
  respectiva sede, antes do início de sua atividade.
  
  (c) ERRADO: Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica,
  literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
  constituir elemento de empresa.
  
  (d) CORRETO: Art.  966.  Considera-se  empresário  quem  exerce  profissionalmente  atividade  econômica  organizada
  para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
• Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. 
  
  
  NnNnmn No conceito do art. 966, PROFISSIONALMENTE significa HABITUALIDADE; ATIVIDADE ECONÔMICA significa ATIVIDADE LUCRATIVA que é o objeto do empresário, isto é deve sempre visar lucros.
  
  A atividade DEVE SER ORGANIZADA, ou seja, deve haver a reunião dos QUATRO FATORES DE PRODUÇÃO a saber: MÃO-DE-OBRA, MATÉRIA-PRIMA, CAPITAL E TECNOLOGIA. 
• Uso uma palavra mnemónica boa para decorar os requisitos de empresário, conforme o art. 966 do código civil. Para ser empresário é necessário ter PAPO, ou seja: P - profissionalismo A - atividade econômica  P - produção ou circulação de bens ou serviços O - organização