Questão 351187

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta, quanto ao Registro Civil das Pessoas Naturais:

• A. É vedada a substituição do prenome por apelidos públicos e notórios.
• B. Para nascimentos hospitalares, o Oficial deverá exigir a apresentação da via amarela da Declaração de Nascido Vivo que será emitida pelo Hospital.
• C. No Registro Civil das Pessoas Naturais, nos atos de declaração de pessoa analfabeta ou que não possa assinar, colher-se-á impressão digital.
• D. Na conversão da união estável em casamento, deve o oficial do Registro Civil perquirir acerca do seu prazo.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta Correta "B"
  - O hospital exige a via Amarela
  
  A - errada == pode-se substituir o nome por apelido notório ou público (ex: o Ex-presidente Lula).
  C - errada == as pessoas analfabetas necessitam de 2 testemunhas (o que não é tão constrangedor que colocar o dedo no carimbo).
  D - errada == não há prazo para configurar união estável (Além da doutrina divergir muito sobre isto).