Questão 351190

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2008
• Provas: IESES - 2008 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, é o órgão Supremo do Poder Judiciário estadual.
• B. As decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça são irrecorríveis, no âmbito do próprio Tribunal.
• C. As comarcas estão distribuídas e classificadas em três entrâncias.
• D. A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Como regra, é cabível recurso das decisões originárias do Corregedor da Justiça para o TJ. Art. 37.

• LC 14/1991:

  Art. 37. Das decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do conhecimento da decisão pelo interessado.

  GAB. LETRA B.

  AVANTE GUERREIROS!!!

  "EM BUSCA DO TÃO SONHADO CARGO PÚBLICO, O OLIMPO DO CONCURSEIRO".