Questão 351727

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Com base nos princípios gerais que regem o Sistema Tributário
Nacional, julgue os itens que se seguem.

Embora ainda não tenha ocorrido até o presente momento reconhecimento definitivo da constitucionalidade da contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), são incontestáveis as violações ao sistema tributário por ela causadas, como o confisco de rendimentos, a bitributação e a ofensa aos princípios da isonomia e da legalidade em matéria tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão desatualizada. 
  
  A CPMF foi extinta em dezembro de 2007, passando a valer a regra extintiva a partir de janeiro de 2008. 
  
  Aliás, quero até fazer um comentário aqui e um pedido aos amigos concurseiros que se valem desta ferramenta em prol da preparação para as provas. 
  
  Ultimamente, o Site Questões de Concursos tem sido atualizado com provas antigas e de concursos pouco expressivos. Sei que não é o ideal fazer questão apenas de concursos difíceis, mas este ano teve tanto concurso bom e o site tem posto apenas questões de 2008, 2007 e 2006. Chegou até colocar questão para estagiário. Todo respeito aos estagiários, pois já fui um dia. Mas isso aqui é site para preparação para concurso público, ou seja, a coisa deve atingir o seu fim. 
  
  Vou reclamar com os organizadores. Convido aos que concordarem comigo a fazer o mesmo. 
  
  Um grande abraço e bons estudos.