Questão 351769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Enfiteuse e Superfície

Quanto ao direito das coisas, julgue os itens que se seguem.

A sentença que reconhece a aquisição originária do direito de superfície por usucapião não concede a propriedade, mas tão-somente o direito limitado de construir ou de plantar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO.
  Apesar da afirmação estar correta, a questão é controvertida na doutrina. Para alguns autores não é possível a aquisição da superfície por usucapião. Isso porque aquele que pretende fazer uso do instituto da usucapião, o fará em interesse da propriedade como um todo e não somente em relação a superfície. No entanto, teoricamente, é possível requerer somente a usucapião da superfície. Seria a hipótese de uma propriedade que tenha superficiário, sendo que este não vem exercendo o seu direito. Desta forma o interessado poderia pleitear a aquisição somente do direito de superfície, sem que tenha animus domini relativamente à propriedade do solo, exercendo posse sobre a construção ou a plantação do imóvel. Não como proprietário, mas como simples superficiário. Nessa hipótese a sentença irá reconhecer a usucapião somente em relação à superfície (limitando o direito de construir ou de plantar), mas não concedendo o direito de propriedade.
  
  

• A respeito da usucapião do direito de superfície, desenvolveram-se duas correntes. A primeira sustentada por Maria Helena Diniz, nega o direito de usucapir, baseando-se no art. 1.369 do CC, segundo o qual a superfície deve ser instituída mediante escritura pública. O CC é omisso sobre a possibilidade de instituí-la por usucapião ou testamento, impondo-se a negativa, diante do princípio da legalidade dos registros públicos, isto é, só se registra aquilo que a lei autoriza.

  Ademais, o CC impõe limite temporal ao direito de superfície, que deve ser instituído por tempo determinado, ao passo que na usucapião haveria uma superfície por tempo indeterminado, contrariando o previsto no CC.

  Uma segunda corrente que é defendida por Joel Dias Figueiredo admite a possibilidade de usucapir o direito de superfície. Cita, como exemplo, a hipótese de celebração de uma concessão de direito de construir por instrumento particular em que, após o decurso do prazo e comprovados os demais requisitos, o interessado postule a usucapião do direito de superfície.

  
  

  Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/apontamentos-acerca-do-direito-de-superf%C3%ADcie-no-direito-civil-brasileiro

• Questão cabulosa. Como que não confere a propriedade?

• Questão é saber o seguinte:

  Superfície é direito real temporário. Hipótese de propriedade resolúvel.

  Usucapião se dá por sentença declaratória (e não constitutiva);

  Se o juiz reconhecer o usucapião do direito real de superfície, qual será o prazo de duração desse direito?

  A lei não indica o prazo de superfície, pois cabe às partes estipular.

  Se o juiz fixar um prazo sem previsão legal ou convencional a sua sentença tem natureza constitutiva e não declaratória, visto que foi ela quem fixou os termos do direito...contudo, usucapião se dá por sentença declaratória.

  É possível usucapião de propriedade e de servidão, pois são direitos reais permanentes (e não temporários). Sendo proferidos por sentença meramente declaratória.

  quanto à superfície há divergência acerca da possibilidade ...