Questão 351781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Julgue o item abaixo, acerca da ação cautelar.

A ação cautelar preparatória não será dependente da ação principal quando a pretensão nela deduzida tiver natureza satisfativa. Nesse caso, a decisão proferida faz coisa julgada material e pode ser executada isoladamente da sentença proferida na ação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Artigo 796 do CPC:
  O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

• nenhuma das decisões fazem coisa julgada material.

  se por qualquer motivo cessar a medida cautelar é defeso à parte repetir o pedido, SALVO se por novo fundamento

• Há exceções quanto à dependência da ação principal, como o caso da produção antecipada de provas. Contudo, a sentença em processo cautelar não faz coisa julgada material, ou seja, não torna imutável e indiscutível o mérito.