Questão 3518401

• Banca: IADES
• Órgão: BRB
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho; IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.

• A. A administração pública, constante no grupo 1 da Instrução Normativa RFB n° 1.634/2016, que já foi revogada mais recentemente, deverá prestar informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador a partir de julho de 2019, conforme redação da Resolução do Comitê Diretivo no 2, alterada pela Resolução CD eSocial n° 3/2017.
• B. Conforme a Resolução do Comitê Diretivo n° 2/2016, a administração pública, de modo geral, deveria obrigatoriamente utilizar o eSocial a partir de 1° de janeiro de 2018.
• C. A prestação de informações dos eventos relativos à saúde e segurança do trabalhador ocorreriam em janeiro de 2019 para toda a administração pública e para entidades empresariais.
• D. A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2016 estabelece que o início da obrigatoriedade da utilização do eSocial seria feita no dia 1° de janeiro de 2018 para os demais empregadores e contribuintes e toda a administração pública com faturamento, no ano 2016, acima de 78 milhões.
• E. A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial no 2/2018 também detalha o tratamento dispensado às microempresas, a empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual.

Gabarito: A