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Questões de Decreto nº 8.373 de 2014 - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)


ID
3243277
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Sendo assim, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n.º 2/2016, publicada no dia 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial da União, assinale a alternativa correta quanto ao cronograma de implantação do eSocial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C - Não sei onde consegui essa informação acessei o manual do e-social 2.5 e não tem essas datas. Alguém sabe?

  • Gabarito: C

    Esta valiosíssima e imprescindível informação para o candidato a analista de RH do CRF-PR consta do site:

    http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o

  • Gabarito C.

    Para maiores informações: https://www.youtube.com/watch?v=OvkgzibdExc


ID
3243280
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação às vantagens para as empresas de utilizar o eSocial Empresas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    Algumas vantagens do e-Social para as empresas:

    ➔ Registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado;

    ➔ Integração de processos;

    ➔ Disponibilização imediata dos dados aos órgãos envolvidos.

    Fonte: Portal e-Social https://www.gov.br/esocial/pt-br


ID
3264121
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação a legislação e-Social, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Nessa questão, basta lembrar que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho possui a gestão do E-Social, daí ver qual não se encaixa nisso.

    A) Compete à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho a gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

    B) Compete ao Comitê Gestor do e-Social estabelecer diretrizes gerais, formular as políticas referentes ao e-Social e avaliar a sua implementação

    C) A gestão orçamentária das despesas relativas ao desenvolvimento, à manutenção, à operação, ao suporte e à comunicação do e-Social, dentre outras, será realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

    D) A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho poderá constituir grupos técnicos para especificar, desenvolver, implantar e evoluir o e-Social.

  • "Art. 1º Compete à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a gestão do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, com as seguintes atribuições: (alterado pela Portaria ME 58/2020)

    Art. 3º Compete ao Comitê Gestor do eSocial:

    I - propor diretrizes gerais e políticas referentes ao eSocial;

    Art. 6º A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil poderão, em ato conjunto, constituir grupos técnicos para especificar, desenvolver, implantar e aperfeiçoar o eSocial. (alterado pela Portaria ME 58/2020)

    Art. 7º A gestão orçamentária das despesas relativas ao desenvolvimento, à manutenção, à operação, ao suporte e à comunicação do eSocial, dentre outras, será realizada pelo Ministério da Economia. (alterado pela Portaria ME 58/2020)"

    Fonte: PORTARIA Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019


ID
3518401
Banca
IADES
Órgão
BRB
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.

Alternativas

ID
3896737
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

A Secretaria da Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho são os únicos órgãos responsáveis pela ação conjunta do projeto eSocial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:

    • Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
    • Caixa Econômica Federal - CEF;
    • Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e
    • Ministério do Trabalho – MTb.

ID
3896740
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3896743
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.

O eSocial tem como objetivos exclusivos a desburocratização, a simplificação e a prestação de informações referentes às obrigações fiscais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    A criação do eSocial é uma medida de desburocratização. O objetivo do Governo Federal, ao criar o eSocial, é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para as empresas.

    https://www.gov.br/esocial/pt-br/centrais-de-conteudo


ID
5527795
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme manual de orientação versão 2.5.01, é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que permite aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização das informações para fins: 

Alternativas