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O caso é de constituição de sociedade comum, regulada pelo Código Civil. a resposta da questão pode ser retirada dos artigos 986/987:
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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art. 988, Código Civil (patrimônio especial)
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CERTO
Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.
Art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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Sobre o art. 988 do CC/02, vejamos algumas questões de concurso:
(DPU-2017-CESPE): Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio. Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir. O maquinário utilizado para a produção das quentinhas é classificado como patrimônio especial, do qual os dois sócios são titulares em comum. BL: art. 988 do CC e Enunciado 210 do JDC.
##Atenção: Existe patrimônio especial em comum dos sócios, caracterizado pelos bens afetados ao exercício da atividade e pelas dívidas dela decorrentes, conforme art. 988 do CCC e o Enunc. 210/JDC.
(MPPA-2014-FCC): Sobre a sociedade em comum, é correto afirmar: Os bens e dívidas da sociedade constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum. BL: art. 988, CC.
Abraços,
Eduardo.
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Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento
cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram
máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato
social da sociedade.
É uma sociedade em comum, sem registro, sem contrato. Logo, o seu patrimônio é um patrimônio especial, cujostitulares são os sócios.
GAB: C.
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Gabarito:"Certo"
- CC, art. 988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.