Questão 351904

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Dênis e Ildeu constituíram pequeno empreendimento
cujo objeto é a restauração de pneus para caminhões. Compraram
máquinas e matéria-prima, mas não confeccionaram o contrato
social da sociedade.

Acerca dessa situação hipotética e das normas de direito
societário, julgue os itens que se seguem.

Dênis e Ildeu respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  Pela falta de contrato
• Como o contrato não foi registrado, impõe-se a aplicação das regras da sociedade em comum, havendo a previsão da responsabilidade no seguinte artigo:
  Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.