SóProvas

ID
3519070
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Processo administrativo 

 O processo administrativo pode ser conceituado como  o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e  de  atividades  do  Estado  e  dos  particulares  a  fim  de  ser  produzida uma vontade final da Administração.     
 O processo administrativo importa uma sequência de  atos e de atividades, isso porque, se, em alguns momentos,  se  pratica  algum  ato  formal, em  outros  são exigidas meras  atividades,  mesmo  que  venham  a  ser  formalizadas  no  processo. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.   32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).  

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo.



Deverá ser iniciado a pedido do interessado, não sendo permitido seu início de ofício.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    DO INÍCIO DO PROCESSO

    Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • Dentre os princípios que informam o processo administrativo, insere-se o denominado princípio da oficialidade, em vista do qual a Administração pode agir de ofício, seja para instaurar o processo, seja para produzir provas e impulsioná-lo até a tomada de uma decisão.

    Especificamente no tocante ao início do processo, esta possibilidade foi contemplada no teor do art.

    "Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

    Incorreta, pois, a afirmativa ora analisada, ao negar a possibilidade de início ex officio do processo administrativo.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Pode ser tanto De Oficio como a Pedido.

  • gaba ERRADO para não assinantes.

    tanto de ofício quanto a pedido.

    pertencelemos!