Questão 3519124

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-ES
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito de administração pública; Regime jurídico administrativo

Organização administrativa 

      Quando  se  fala  em  centralização,  a  ideia  que  o  fato  traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas  pelo  Estado‐Administração.  A  descentralização,  de  outro  lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de  atividades de modo indireto. 

     Nessa  linha  de  raciocínio,  pode‐se  considerar  a  existência  de  uma  administração  centralizada  e  de  uma  administração  descentralizada,  ambas  voltadas  para  o  cumprimento  das  atividades  administrativas.  Por  via  de  consequência,  é  possível  observar  que  a  denominada  administração direta reflete a administração centralizada, ao  passo  que  a  administração  indireta  conduz  à  noção  de  administração descentralizada. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª   ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A Administração Pública Federal compreende a administração direta e a administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Certo

  Art. 4° A Administração Federal compreende:

  ➥ I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

  ➥ II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) fundações públicas

  Fonte: DECRETO-LEI Nº 200

• Certo.

  Só a título ilustrativo:

  A Administração Pública Federal compreende a administração direta, a exemplo dos MINISTÉRIOS (Ministério da Fazenda, por ex) e a administração indireta: Autarquias, Emprasas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações públicas.

• Resume como uma luva...

  Não tenha M.E.D.U

  Municípios

  Estados

  Df

  União

  é só uma F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

• A análise da presente afirmativa demanda que seja aplicada a regra do art. 4º do Decreto-lei 200/67, que assim estabelece:
  
  "Art. 4° A Administração Federal compreende:
  
  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
  
  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  
  a) Autarquias;
  
  b) Emprêsas Públicas;
  
  c) Sociedades de Economia Mista.
  
  d) fundações públicas."
  
  Do exposto, correta a assertiva em exame, ao aduzir que a administração pública federal engloba a administração direta e a indireta.
  
  
  Gabarito do professor: CERTO
  
  

• GABARITO: CERTO.

• Deu até medo de responder e ter uma pegadinha de tão simples (a meu ver) que é a questão. rsrs

• Administração pública direta

  Centralização administrativa

  Todos possui personalidade jurídica de direito público

  União

  Estados

  DF

  Municípios

  Administração pública indireta

  Descentralização administrativa

  Autarquias (personalidade jurídica de direito público)

  Fundações públicas (personalidade jurídica de direito privado)

  Sociedade de economia mista (personalidade jurídica de direito privado)

  Empresas públicas (personalidade jurídica de direito privado)

• Certo.

  [...]

  Sob a perspectiva do critério formal adotado pelo Brasil, somente é administração pública aquilo determinado como tal pelo ordenamento jurídico brasileiro, independentemente da atividade exercida. Assim, a administração pública é composta exclusivamente pelos órgãos integrantes da administração direta e pelas entidades da administração indireta.

  ______

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