Questão 3519130

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-ES
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Organização administrativa 

      Quando  se  fala  em  centralização,  a  ideia  que  o  fato  traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas  pelo  Estado‐Administração.  A  descentralização,  de  outro  lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de  atividades de modo indireto. 

     Nessa  linha  de  raciocínio,  pode‐se  considerar  a  existência  de  uma  administração  centralizada  e  de  uma  administração  descentralizada,  ambas  voltadas  para  o  cumprimento  das  atividades  administrativas.  Por  via  de  consequência,  é  possível  observar  que  a  denominada  administração direta reflete a administração centralizada, ao  passo  que  a  administração  indireta  conduz  à  noção  de  administração descentralizada. 

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª   ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações). 

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e independentes em sua organização política, administrativa e financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado

  Art. 4° A Administração Federal compreende:

  ➥ II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) fundações públicas

  ✳ Na Administração Indireta existem pessoas jurídicas estatais de direito público (autarquias, agências, fundações públicas e associações públicas) e pessoas jurídicas estatais de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e consórcios públicos de direito privado).

  Fonte: DECRETO-LEI Nº 200

• Gabarito Errado.

  Redação original.

  A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e independentes em sua organização política, administrativa e financeira.ERRADA.

  ----------------------------------------------------------------------------------

  Redação retificada.

  A administração DIRETA é composta pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes  autônomos  e independentes em sua organização política, administrativa e financeira.CERTO

• Acho que o QC já está inventando questões kkkkkkkk plena quarentena não para de aparecer questões novas.

• TERRITÓRIO NÃO é ente federativo, mas sim uma AUTARQUIA TERRITORIAL da União!!!

• Cuida-se de questão que demandou conhecimentos acerca do conceito de administração indireta. Em rigor, esta é composta pelas entidades administrativas, vale dizer, pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  
  Este modelo encontra previsão legal no teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, que abaixo colaciono:
  
  "Art. 4° A Administração Federal compreende:
  
  (...)
  
  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  
  a) Autarquias;
  
  b) Emprêsas Públicas;
  
  c) Sociedades de Economia Mista.
  
  d) fundações públicas."
  
  Refira-se que, embora este dispositivo legal trate da administração federal, o figurino nele desenhado é seguido pelos demais entes federativos.
  
  Logo, está errada a assertiva em análise, ao sustentar que a administração indireta seria formada pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, os quais, na realidade, compõem a administração direta.
  
  
  Gabarito do professor: ERRADO
  
  

• GABARITO: ERRADO.

• "A administração indireta é composta pelos Territórios, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e todos são entes autônomos e independentes em sua organização política, administrativa e financeira."

  ERRO 1: autarquias, fundações, empresas estatais (empresa pública e sociedade de economia anônima fazem parte da Adm. Indireta.

  ERRO 2: DF e Municípios fazem parte da Adm. Direta.

  ERRO 3: Autarquia Territorial: a CF admite a formação de novos territórios, que terão o mesmo tratamento legal das autarquias federais (18, §2°, CF), porém não são autônomos. Atualmente não existem;

• Se trocasse por Adm Direta estaria correta!

  Bons estudos!

• Repeat with me: TERRITÓRIO É UMA AUTARQUIA! TERRITÓRIO É UMA AUTARQUIA TERRITORIAL.

  FORÇA E HONRA!