Questão Q1173048

Organização administrativa

Quando se fala em centralização, a ideia que o fato traz à tona é a do desempenho direto das atividades públicas pelo Estado‐Administração. A descentralização, de outro lado, importa sentido que tem correlação com o exercício de atividades de modo indireto.

Nessa linha de raciocínio, pode‐se considerar a existência de uma administração centralizada e de uma administração descentralizada, ambas voltadas para o cumprimento das atividades administrativas. Por via de consequência, é possível observar que a denominada administração direta reflete a administração centralizada, ao passo que a administração indireta conduz à noção de administração descentralizada.

José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal.

A administração direta é composta de órgãos internos do Estado, já a administração indireta é composta de pessoas jurídicas, também denominadas entidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO
Art. 4° A Administração Federal compreende:
➥ I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Ex: Ministérios, Secretarias, Delegacias, Tribunais, Casas Legislativas, Prefeituras, Ministério Público, Defensorias, Tribunais de Contas
➥ II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
Cuida-se de questão que procurou estabelecer a diferenciação entre os conceitos de administração direta e de administração indireta.

A propósito do tema, realmente, a administração direta é integrada pelos entes federativos - União, Estados, DF e Municípios - e pelos órgãos públicos que os compõem, nas três esferas de governo, como os Ministérios, Secretarias, Departamentos, tribunais, Casas Legislativas etc.

Por sua vez, a administração indireta é compreendida pelas entidades administrativas, quais sejam, as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, todas dotadas de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa.

Esta divisão pode ser bem visualizada pela leitura do art. 4º do Decreto-lei 200/67, abaixo reproduzido:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas."

Refira-se que, embora este diploma se destine à administração federal, seu modelo é acompanhada pelos entes federativos, de sorte que pode ser citado como fundamento para a organização administrativa em geral.

Correta, portanto, a assertiva lançada pela banca.

Gabarito do professor: CERTO
CORRETO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA; conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado (U, E ,DF, M), aos quais foi atribuída a competência para o exercício de atividades administrativas, de forma centralizada.”quando o estado executa tarefas diretamente, através de seus órgãos internos, estamos diante da administração direta no desempenho de atividade centralizada.
GABARITO: CERTO.
O termo "órgãos" me pareceu errado, errei!
Passei não faz 3 minutos por uma questão da Quadrix que chamou as PJ's da Adm. indireta de ENTES e deu como certo o gabarito....Vai entender kkkkk

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