Questão 351919

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Nome empresarial; Teoria Geral do Direito Empresarial

Leonardo firmou contrato de arrendamento do
estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do
qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
acerca das normas de direito societário.

Por expressa disposição legal, Leonardo não poderá estar em juízo em nome do Restaurante Boa Mesa Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 176, CC/02. O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
• Retificação irrelevante: artigo 1.176, CC/02.

• ERRADO

  
  

  Art. 1176 CC. O gerente pode estar em juízo em nome do preponente, pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.