ERRADO
A especie de orçamento do Brasil é :
Orçamento-Programa: instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.
A questão trata do Orçamento de Base Zero, o qual determina o detalhamento justificado de todas as despesas públicas a cada ano, como se cada item da despesa fosse uma nova iniciativa do governo.
A questão trata do assunto
ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento Programa.
Conforme o Tesouro Nacional
(STN), Orçamento Programa é, originalmente, sistema de planejamento,
programação e orçamentação introduzido nos Estados Unidos da América, no
final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning
Budgeting System). Principais características: integração, planejamento,
orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações
insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro;
avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
Seguem as principais
características do Orçamento-Programa:
. classificação Funcional-Programática
(Portaria 42/1999);
. integração planejamento e orçamento;
. identificação dos programas
de trabalho, projetos e atividades;
. maior precisão na
elaboração dos orçamentos;
. estabelecimento de objetivos e metas;
. previsão de custos;
. aspectos gerenciais;
. foco no resultado;
. ênfase aspectos
administração e de planejamento;
. utilização de indicadores
para acompanhar os resultados e padrões de medição;
. controle eficiência,
eficácia e efetividade - necessidades da população;
. análise técnica do
orçamento;
. gasto deve estar vinculado
a uma finalidade pública; e
. pode ser utilizada para
algumas despesas a técnica incremental.
De acordo com
o Tesouro Nacional, Orçamento Base-Zero
é a abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela
Texas Instruments Inc., Durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de
Geórgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise,
revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das
solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os
programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo
orçamentário.
Portanto, o modelo
atual utilizado no Brasil é o Orçamento-Programa, que integra o planejamento
e orçamento. Foi previsto na Lei nº 4.320/64, mas instituído pelo
Decreto-Lei nº 200/1967. Tornou-se obrigatório em 1974, mas se tornou realidade
no PPA 2000-2003, com base no Decreto nº 2.829/1998.
Gabarito do professor:
ERRADO.