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A questão está classificada como Direito Eleitoral, mas não trata desse tema. Favor corrigir.
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Pensei numa multa, esta não é imposto
Complementem por favor galera
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Esse recurso cobrado é denominado taxa.
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Gab. Errado.
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de polícia do Estado constitui um tributo (gênero) ou uma taxa (espécie do gênero tributo).
Vejamos o que dispõe o Código Tributário Nacional (LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.):
CTN - Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
[...]
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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GAB: ERRADO
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do exercício do poder de polícia do Estado constitui um imposto.
CTN
Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
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A
questão demanda conhecimentos sobre o tema: Tributos em espécie.
Para
acertamos a questão, temos que dominar o conceito de Taxa, previsto no art. 77
do CTN:
Art. 77. As taxas cobradas
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito
de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular
do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Logo,
diante do exposto, temos que o enunciado é falso.
Gabarito
do professor: Errado.