Gab. Certo
Conforme o MCASP 8ª Edição
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
De acordo com a doutrina, são estágios da
execução da despesa na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:
EMPENHO
Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição".
LIQUIDAÇÃO
Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:
“A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito".
PAGAMENTO
Art. 62 da Lei nº 4.320/1964:
“O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular
liquidação".
Art. 64 da Lei nº 4.320/1964:
“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga".
Portanto, a banca
cobrou a literalidade da norma.
Gabarito do professor:
CERTO.