Questão 3520588

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), entre as competências dos municípios está a de manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Para a execução da medida de prestação de serviços à comunidade, o programa pode contar com entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, destacando pessoa de referência e um orientador socioeducativo, incumbidas de acompanhar qualitativamente o cumprimento da medida. Conforme estabelece o artigo 14 da referida Lei, a seleção e credenciamento dessas entidades deve ser feita de acordo com o ambiente no qual a medida será cumprida e com

• A. a capacidade instalada.
• B. o interesse da entidade.
• C. a adequação do pessoa de referência.
• D. o perfil do socioeducando.
• E. a proposta de trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D - o perfil do socioeducando.

• GABARITO: D

  • ART 14. Incumbe ainda à direção do programa de medida de prestação de serviços à comunidade selecionar e credenciar entidades assistenciais, hospitais, escolas ou outros estabelecimentos congêneres, bem como os programas comunitários ou governamentais, de acordo com o perfil do socioeducando e o ambiente no qual a medida será cumprida.