Questão 352171

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

São circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva: a garantia da ordem pública e a da ordem econômica; a conveniência da instrução criminal, com o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal; e a garantia do efetivo cumprimento das medidas protetivas de urgência, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Para decretação da prisão preventiva é necessário a presença de três requisitos:

  1- fumaça do cometimento do crime (a materialidade e indício de autoria)

  2- perigo na liberdade do agente (um dos fundamentos trazidos na parte final no artigo 312)

  3- cabimento (hipóteses descritas no artigo 313).